Após a realização do trabalho sobre o financiamento da educação, encontrei perdida a seguinte reportagem (publicação no Jornal Correio do Povo, 24/10/2008):
Os promotores de Justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fndeb irão receber uma cartilha que visa orientar e informar sobre a aplicação da verba, destinada à educação de crianças, adolescentes e adultos, até o Ensino Médio.
No documento, há um capítulo com as ilegalidades mais frequentes. No texto, estão relacionadas situações como a ausência ou a composição irregular do conselho e acompanhamento social do fundo; a falta do plano de carreira dos profissionais de Educação Básica; não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério.
O documento pode ser consultado por todos os cidadãos, especialmente os membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, que são os pais, professores, diretores de escolas, servidores, estudantes e a secretaria municipal ou estadual de educação.
Site de consulta:
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